Processo de Reciclagem
Processo de Reciclagem Preventiva
DESCRIÇÃO:
O condutor que exerce atividade remunerada tem a opção de requerer a participação em curso preventivo de reciclagem, quando atingir 30 pontos (não podendo ultrapassar 39 pontos). Após conclusão do curso e aprovação na prova, a pontuação será eliminada. O curso preventivo de reciclagem só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem. O prazo para conclusão do processo (realização do curso e aprovação na prova) é de 90 dias.
LEGISLAÇÃO:
- §5º, 6º e 7º do Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Resolução do Contran nº 723, de 6 de fevereiro de 2018.
- Resolução do Contran nº 844, de 9 de abril de 2021.
SOLICITAR RECICLAGEM PREVENTIVA:
- Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "pesquisar";
- Confira os dados e confirme. A solicitação será registrada.
CURSO DE RECICLAGEM:
O condutor poderá fazer o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua escolha ou em uma das empresas de Ensino à Distância credenciadas ao Detran-MG. No total deverão ser cumpridas 30 horas/aula.
- Curso on-line -> Empresas credenciadas
- Curso presencial -> Centro de Formação de Condutores (CFC)
Após concluir o curso, o condutor deverá agendar o Exame de Reciclagem.
EXAME DE RECICLAGEM:
No dia da prova é imprescindível a apresentação de documento de identificação original, atualizado e em perfeito estado de conservação. Para ser aprovado no exame, o condutor deverá obter no mínimo 21 pontos.
Para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e realizar o agendamento do exame de reciclagem preventiva, clique aqui.
CAPTURA DE IMAGEM E CADASTRO BIOMÉTRICO
O condutor deverá agendar atendimento na UAI e comparecer em até 24h antes da realização da prova de reciclagem para fazer a captura de imagem e o cadastro biométrico.
No dia do exame, além da apresentação do documento de identidade, o condutor será identificado por captura de imagem e biometria. Caso o condutor compareça para fazer o exame sem ter feito a captura de imagem e o cadastro biométrico, não poderá fazer a prova de reciclagem e será considerado ausente.
ORIENTAÇÕES PÓS-EXAME:
O resultado da prova de reciclagem é divulgado no local em que foi realizada, poucos minutos após o término do exame, mas também pode ser consultado on-line. A pontuação será retirada do prontuário do condutor em até 24 horas após a aprovação no exame.
Para consultar o resultado, acesse -> Resultado do Exame de Reciclagem Preventiva
- Condutor aprovado: O condutor aprovado no exame de reciclagem terá a pontuação excluída automaticamente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 24h úteis após a data do exame.
- Condutor reprovado: Se reprovado, o condutor poderá realizar novo exame após cinco dias. A remarcação poderá ser feita a partir de 48h úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Caso o condutor seja reprovado na segunda tentativa, deverá fazer novamente o curso de reciclagem.
- Condutor ausente: O condutor que não comparecer para fazer a prova de reciclagem, poderá marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:
Para atendimento em alguns municípios é necessário fazer o AGENDAMENTO ON-LINE.
- Unidades de Atendimento Integrado (UAI):
Para fazer o agendamento para atendimento na UAI, clique aqui.
O endereço da UAI escolhida será exibido durante o agendamento.
- Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Valor cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e empresas de Ensino à Distância: Não há regulamentação de preços cobrados pelos parceiros credenciados para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento, o candidato poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelas empresas credenciadas para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.
Documentos Necessários
Será considerado válido somente documento de identidade conforme a Lei 12.037/2009.
SOLICITAR RECICLAGEM PREVENTIVA:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CADASTRAR CAPTURA DE IMAGEM E BIOMETRIA:
- Documento de identidade atualizado (original) com CPF;
- Comprovante de agendamento do exame de reciclagem.
FAZER PROVA DE RECICLAGEM:
- Documento de identidade atualizado (original) com CPF;
- Comprovante de agendamento do exame de reciclagem.
Valor
- Solicitar Reciclagem Preventiva: Gratuito.
- Exame de Reciclagem: R$ 100,74.