CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS


DESCRIÇÃO:

As clínicas médicas e psicológicas atuam em localidades atendidas por banca examinadora para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à mudança de categoria da CNH.

ORIENTAÇÕES:

O processo de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas é regulamentado pela Portaria do Detran-MG nº 23/2022*.

*ATENÇÃO: A Portaria nº 23/2022 foi retificada e os anexos 3, 6 e 8 foram alterados.

A decisão cautelar do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a qual determina a suspensão imediatamente da Portaria nº 23, de 11 de Janeiro de 2022, do Detran-MG, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 14 de janeiro de 2022, em decorrência de Processo de Denúncia nº 1.114.683 interposta pela Associação de Clínicas de Trânsito do Estado de Minas Gerais - ACTRANS, ficando suspensos os processos de credenciamentos em curso no Sistema de Credenciamento Eletrônico - SCE, bem como vedado o início de novos processos, enquanto suspensa a Portaria 23/2022. Está mantida a prestação de serviços por meio das empresas anteriormente credenciadas à referida Portaria, até ulterior julgamento de mérito.

CREDENCIAMENTO