TRANSPARÊNCIA

CONVÊNIOS


Acordos firmados entre órgãos do Estado de Minas Gerais, podendo ser aderidos por Municípios ou celebrados diretamente com eles. Visam ações conjuntas para implementação do Código de Trânsito Brasileiro.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
USO DE PÁTIOS
MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
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Publicação 10  Publicação 11 Publicação 12 Publicação 13 Publicação 14 Publicação 15 Publicação 16 Publicação 17 Publicação 18 Publicação 19
Publicação 20 Publicação 21 Publicação 22 Publicação 23 Publicação 24 Publicação 25 Publicação 26 Publicação 27 Publicação 28 Publicação 29
Publicação 30 Publicação 31 Publicação 32 Publicação 33 Publicação 34 Publicação 35 Publicação 36 Publicação 37 Publicação 38  

 

  • Nova Minuta de Convênio disponível para assinatura - Todos os municípios integrados devem encaminhar para o e-mail cpd@detran.pcivil.mg.gov.br o cartão CNPJ do municipio, termo de posse, ata de diplomação e documento de identificação do Sr. Prefeito para finalização da minuta, a qual será encaminhada por e-mail para assinatura eletrônica via sistema SEI.
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  • Para acessar a lista de municípios mineiros integrados ao SNT, clique aqui.
     
MUNICÍPIOS NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Publicação 1 e 2 Publicação 3 Publicação 4 e 5 Publicação 6 e 7 Publicação 8, 9 e 10 Publicação 11, 12 e 13 Publicação 14
Publicação 15 e 16 Publicação 17 e 18 Publicação 19 Publicação 20 Publicação 21 Publicação 22 Publicação 23
Publicação 24 Publicação 25 Publicação 26 Publicação 27 Publicação 28 Publicação 29 Publicação 30
Publicação 31 Publicação 32 Publicação 33 Publicação 34      
  • Os municípios não integrados ao SNT, que desejarem aderir ao Convênio, deverão preencher o Anexo I, imprimir três vias, colher assinatura do Sr.(a) Prefeito(a) e encaminhar ao Detran-MG, conforme especificações da página 12 do Termo de Convênio.
    Dúvidas: Flávia / E-mail: cpd@detran.pcivil.mg.gov.br
  
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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  • Os municípios integrados ao SNT, que desejarem aderir ao Convênio, deverão preencher o Anexo I - Termo de adesão, imprimir quatro vias, colher assinatura do Sr.(a) Prefeito(a) e encaminhar ao Detran-MG. Dúvidas: Flávia / E-mail: cpd@detran.pcivil.mg.gov.br